AUDIÊNCIA DEBATE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NAS TELECOMUNICAÇÕES

Condições impróprias de trabalho, acidentes letais, falta de segurança, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e falta de regulamentação foram os assuntos discutidos na audiência pública sobre precarização dos serviços do trabalho em telecomunicações, promovida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 23/6.

No país, ocorrem mais de 600 mortes por ano causadas por choques elétricos. Grande parte destas acontecem com trabalhadores que atuam em área de risco. Luiz Fernando Teixeira disse que o que o motivou a promover a audiência pública foram as várias denúncias que chegaram a ele de situações de alta gravidade de risco e da letalidade.

“Temos obrigação de enfrentar esse problema. Fiz questão de compor uma mesa com a classe trabalhadora, com a classe empresarial, com a Anatel, com o Ministério do Trabalho para que a gente possa encarar esse processo. Não vamos mais aceitar que o governo federal permita que empresas inconsequentes estejam operando, sem que nada seja feito. Vamos levar as últimas consequências. Não podemos perder um único trabalhador ou trabalhadora.”

Luiz Fernando fez questão de salientar que a audiência pública não visa as empresas que cumprem rigorosamente a regulamentação, mas sim as empresas que não compareceram e que são em sua maioria “gatos”. “Precisamos ouvir do Ministério do Trabalho qual é sua a missão nesse processo. Precisamos saber da Anatel, orgão regulador, até quando ela vai permitir que isso continue.”

Gilberto Dourado, presidente da Fenattel – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de. Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, apresentou vários casos de acidentes, ausência de proteção e equipamentos e instalações irregulares e clandestinas de provedoras de internet. “Não dá mais para um setor de tecnologia de ponta trabalhar nessas condições de semiescravidão> Precisamos combater os ‘gatos’”, disse.

O presidente da Fitatrelp – Federação interestadual de Trabalho em pesquisa e serviço de telecomunicações, João de Moura Neto, confirmou que essas situações se repetem em todo o pais nesse segmento de provedores de internet. Segmento que hoje é o que move mais trabalhadores e trabalhadoras, que não faz registro em carteira e o que tem o maior índice de subnotificação de acidentes de trabalho. “Temos que regulamentar os contratos de trabalho, fiscalizar e obrigar as empresas a cumprirem a legislação transversal, que protege os direitos da mulher, das crianças e dos idosos.”

Moura Neto defende a atualização da Lei Geral da Telecomunicações, promulgada em 1997, quando não havia ainda a internet. De lá para cá, aconteceu a privatização do setor e a tecnologia sofreu grandes transformações, com a difusão da telefonia móvel. “A legislação não acompanhou essa transformação tecnológica. No entanto, é essa legislação arcaica que permite essa grande canibalização das empresas.”

BOMBA RELÓGIO

“Estamos diante de uma bomba relógio”, disse Vivian Mello Suruagy, presidente da Feninfra – Federação de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática. Ela alerta para o risco de apagões no funcionamento da infraestrutura, uma vez que é impossível atualmente dimensionar e atestar a qualidade e integridade das redes existentes. “Temos 20 mil fantasmas, teoricamente. As redes estão se ampliando aceleradamente sem a devida qualificação e capacitação técnicas. Estimamos que metade das redes instaladas no Brasil foram implantadas de forma desconhecida.  Na sua grande maioria são empresas fantasmas. Ninguém sabe, ninguém viu.”

Para a represenante do setor patronal, o 5G está chegando e exigindo enorme qualificação dos trabalhadores e das empresas. Quem não for sério vai ficar de fora. Toda a economia é cada vez mais dependente de plataformas de internet. A sociedade quer conectividade total e para isso são necessários investimentos crescentes na infraestrutura das redes.

Enquanto as poucas empresas sérias cumprem obrigação regulatória, que custa caro, há numerosas entrantes no setor sem a qualificação técnica necessária. Suruagy diz que muitas delas utilizam equipamentos de procedência irregular e duvidosa. Geram roubo ou furto de cabos e equipamentos. Não seguem as regas tributárias e trabalhistas e não registram seus empregados. Não cuidam da segurança de seus empregados. Ocupam de forma clandestina a infraestrutura, inclusive postes e torres.

A  presidente da Feninfra diz que o Brasl é um dos países com maior índice de crimes cibernéticos e que as pequenas e médias empresas são o caminho mais utilizado para a maioria dos ataques. “Precisamos de parâmetros de igualdade. Regulamentos que cheguem para todos de forma igual e com fiscalização. Precisamos garantir empresas serias, mão de obra qualificada e registrada, isonomia tributária e fiscalização sobre as empresas. Precisamos acabar com empresas fantasmas, ladrões e sucateiros”, afirmou.

Assista à integra da audiência pública no link abaixo: