Ministra e secretário de Estado falaram à Comissão de Saúde

Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em visita a São Paulo, participou da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na segunda-feira, 19/6. Na terça, Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde, prestou contas de sua gestão.

Na passagem por São Paulo, nesta terça-feira, 19/6, Nísia Trindade, ministra da Saúde do governo do presidente Lula, reuniu-se com deputadas e deputados do PT, com prefeitos e vereadores, e participou de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, onde destacou a visão republicana tripartite, de Estados, municípios e União, na condução da política de saúde no Brasil e falou sobre os investimentos da pasta já realizados no Estado.

De acordo com a ministra, foram repassados ao Estado de São Paulo cerca de R$ 44 milhões para arcar com os procedimentos incluídos no Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, lançado em fevereiro, e até o final do ano, São Paulo receberá R$ 130 milhões para reduzir a fila do SUS. Para fortalecer o financiamento de hospitais filantrópicos e santas casas, já foram repassados R$ 612 milhões. Programas como o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente, entre outros, já somam transferências de mais R$ 300 milhões para São Paulo.

O acordo de cooperação em inovação, ciência e tecnologia que está sendo firmado entre o Ministério da Saúde e as universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, foi um dos destaques feitos por Nísia Trindade nesta passagem pelo Estado. Mas a ministra trouxe também um apelo a São Paulo, no sentido de que o Estado contribua de forma ativa que para que o Brasil volte a ter a cobertura vacinal que havia conquistado, ao longo de 50 anos, e que perdeu nos últimos quatro anos.

Reconstrução

“O SUS (Sistema Único de Saúde) surge historicamente como um grande pacto de inclusão e cidadania. Um grande pacto da Constituição de 1988, que se reforçou com políticas dos governos do período democrático e que foi muito abalado desde o processo de impeachment da presidenta Dilma, as principalmente nos últimos quatro anos”, afirmou a ministra, classificando como descaso a política levada aos territórios yanomamis e a destruição de programas fundamentais durante o governo anterior do Brasil.

Concluiu, a ministra, que vivemos, portanto, num processo de reconstrução do SUS que, felizmente, conta com um arcabouço que o sustenta, mas que também não o impede de se abrir para os novos tempos. Nos temas da atualidade necessários de ser incorporados ao sistema público, estaria a saúde digital, mencionada por vários dos parlamentares, mas também uma nova dinâmica da sociedade, onde questões de equidade de gênero e raça se impõem.

Já na quarta-feira, 20/6, a Comissão de Saúde recebeu o secretário Eleuses Paiva, para a apresentação dos relatórios do período que o antecedeu e do primeiro quadrimestre de 2023, quando já estava à frente da Secretária de Estado da Saúde.

Regionalização

O secretário iniciou sua exposição fazendo referência à visita da ministra Nísia à comissão, para também assinalar seu entendimento de saúde como gestão tripartite. Reafirmar esse entendimento, segundo Paiva, é hoje muito necessário já que num passado recente essa parceria não ocorreu, o que causou danos para a população do Estado e do país.

Na apresentação dos grandes projetos da secretaria, Eleuses Paiva descatou a regionalização, como projeto estruturante. Reconhecendo que não se trata de uma nova proposta, na medida que a regionalização é processo incorporado ao SUS, o secretário falou a falta de informação do número de equipamentos existentes no conjunto dos municípios e sua desagregação.

Outros pontos do projeto apresentado pelo secretário incluem gestão de filas, saúde digital, saúde mental, assistência farmacêutica e reestruturação da rede assistencial, com as Organizações Sociais da Saúde (OSS), rede própria, autarquias e PPP’s.

A deputada Beth Sahão (PT) dirigiu ao secretário questionamentos sobre a febre maculosa, a extinção da Sucen e as restrições no atendimento na área de pediatria no Hospital Regional de Assis. Beth salientou a ausência na apresentação feita pelo secretário de um necessário programa de atenção à saúde da mulher.

A posição do Estado em relação ao pagamento do piso da enfermagem foi cobrada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, que adiantou ao secretário a decisão manifestada pela ministra Nísia Trindade de aplicação do piso imediatamente para os profissionais sob responsabilidade direta do Ministério da Saúde e a abertura do diálogo com governadores e prefeitos para efetivar essa conquista das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem.

Sobre a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, e que aguarda regulamentação do Executivo, o secretário manifestou preocupação em não colocar o Estado em risco de ser representado judicialmente, razão pela qual questões para a aplicação da lei ainda estão em estudo.